A casa é da mulher
sábado, 10 de março de 2012
às
14:23
O título de propriedade do imóvel adquirido por meio do "Minha Casa, Minha Vida" pertence á mulher. Ou seja, em caso de divórcio ou dissolução da união civil estável, o homem é que sairá da casa. O imóvel será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens do casal. A novidade foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Fonte: De Fato
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