Câmara aprova nova tabela de salários

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem projeto enviado pelo Poder Executivo que reajusta os salários dos servidores da Educação, atualiza planilhas sobre a carreira do magistério e assegura vencimentos acima do Piso Nacional do Magistério. Os legisladores municipais entenderam que a proposta está dentro da realidade orçamentária do Município e garante o atendimento das principais reivindicações dos professores
Mesmo com a resistência do Sindicato dos Servidores Municipais que vem interpretando de forma equivocada as intenções da administração municipal, os professores compreenderam o esforço que foi feito para assegurar salários condizentes com a profissão.
O maior ganho assegurado com a proposta aprovada pela Câmara é que o professor da rede municipal de ensino em Mossoró terá a garantia de recebimento de R$ 511,00 acima do piso estipulado pelo Ministério da Educação. O piso nacional prevê para carga horária de 30 horas um salário de R$ 1.088,00 e o Município assegurou com a lei aprovada o menor salário de R$ 1.599,93.
Segundo a gerente municipal de Educação, Ieda Chaves, há um engano do Sindiserpum ao analisar a proposta aprovada do ponto de vista dos valores pagos ao ensino médio. Segundo o sindicato um professor de ensino médio passará a ganhar mais que um do ensino superior.
Ieda contesta este argumento dizendo que na verdade esta tabela tem efeito apenas para informação, porque o Município não fará nenhum concurso para contratar professor de ensino médio, ou seja, jamais haverá este risco de alguém entrar no Município apenas com ensino médio ganhando mais que alguém do nível superior. Ela justifica ainda que desta forma, os professores que já estão nos quadros do Município e tenham apenas ensino médio se sentirão incentivados a buscarem a qualificação superior porque será a única forma de ascenderem na carreira profissional, já que no ensino médio não haverá mais ascensão.
O procurador geral do Município, Olavo Hamilton, explicou que do ponto de vista legal foi concedido o aumento geral de 6,37% para todos, o que assegura a recomposição do poder de compras dos salários. "A lei eleitoral diz que seis meses antes da eleição, o salário do servidor municipal não pode ser aumentado acima da inflação acumulada, se a prefeita fizer isso será enquadrada em crime de responsabilidade e poderá perder o mandato", disse Olavo Hamilton.
A prefeita Fafá Rosado disse que a proposta apresentada leva em conta a realidade do Município e a observações da legislação. Ela acredita que os professores foram contemplados nas suas reivindicações e está confiante no retorno das aulas a sua normalidade.



Fonte: De Fato

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